PORTARIA Nº 185, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0061686-46.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Maria Cláudia Salles Parente da Jurisdição Eleitoral da 170ª Zona, com sede na Comarca de Camaçari.

Art. 2º Designar o Bel. Daniel Lima Falcão, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 170ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia