PORTARIA Nº 228, DE 14 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0021403-63.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria TRE-BA 121, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no DJE nº 33, de 26 de fevereiro de 2026.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia