PORTARIA Nº 280, DE 18 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0123993-70.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 22/02/2026, o Bel. Pedro Praciano Pinheiro, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Campo Formoso, para exercer, por mais um biênio, a função de Juiz Eleitoral da 53ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia