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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 312, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0001063-29.2026.6.05.8141,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora Iracema Santos Müller para atuar como substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica, no período determinado de 6 de abril a 8 de maio de 2026.

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 59, de 06/04/2026, p. 4.

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