PORTARIA Nº 331, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0004298-39.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha das zonas eleitorais de lotação definitiva pelos(as) Técnicos(as) Judiciários(as) - Área Administrativa, empossados(as) em 17 de março de 2026, realizada às 8:50 h, do dia em 17 de março de 2026, conforme consignado na Ata de Lotação constante do documento nº 3782705, do processo SEI em epígrafe:

Art. 2º Homologar a concessão, aos servidores referidos no art. 1º, do prazo de 10 (dez) dias, a contar de 13/04/2026, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Des.ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia