PORTARIA Nº 403, DE 07 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0021416-62.2025.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o inciso II do art. 2º e o Art. 3º da Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, publicada no DJE nº 2, de 8 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º .............................................
(...)

II - Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões, Desembargador Eleitoral Substituto da Classe dos Juízes de Direito;
(...)

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do Desembargador Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho que, em seus afastamentos legais, será substituído pelo Desembargador Eleitoral Substituto Isaías Vinícius de Castro Simões.
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia