PORTARIA Nº 406, DE 07 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos XXVI e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017),
CONSIDERANDO o prazo estabelecido no art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e
no art. 46, § 3º, inciso II, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral);

CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGE nº 05/2025 e na Resolução TSE nº 23.760/2026 (Calendário Eleitoral de 2026); e

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos SEI nº 0010421-87.2025.6.05.8000 e nº 0011169-22.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o atendimento às eleitoras e eleitores, durante o período de 4 a 6 de maio de 2026, nos Cartórios Eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Público, no horário a seguir:

I - No município de Salvador: Cartórios Eleitorais e Central de Atendimento ao Público, das 8h às 18h;

II - Nos municípios do Interior do Estado: Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Público, das 8h às 15h.

Art. 2º Fica estabelecido plantão de atendimento no dia 25 de abril de 2026 (sábado) e nos dias 01 (feriado) e 02 de maio de 2026 (sábado), nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Público de todo o Estado, no horário das 8h às 12h.

Art. 3º Os Postos de Atendimento Descentralizados e as unidades dos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC's) obedecerão aos dias e horários de atendimento normal.

Art. 4º Fica suspenso o agendamento para atendimento ao(à) eleitor(a), a partir da data da publicação desta portaria, nos cartórios eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Público de todo o Estado, até o fechamento do cadastro eleitoral 2026.

Parágrafo único. É assegurado o atendimento aos(às) eleitores(as) que já se encontram agendados, sem prejuízo do atendimento por demanda espontânea.

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia