PORTARIA Nº 528, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 32, 39, 42, 44 e 46 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025;

CONSIDERANDO a desistência do candidato Lucas dos Santos Dias, classificado em 23º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, constante do SEI nº 0004039-44.2026.6.05.8000; e

CONSIDERANDO que o candidato Marcelo Barbosa Santiago, aprovado em 24º lugar para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa em ampla concorrência, está sendo nomeado na lista de vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as), resolve:

Art. 1º Nomear a candidata RENATA PINHEIRO SANTOS, classificada em 25º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Lívia Margarida de Campos Vieira, conforme Portaria nº 78/2026, publicada no DOU de 09/02/2026.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER