PORTARIA Nº 567, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 12/2024.

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0024519-14.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 10 de abril de 2026, o Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima para auxiliar a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Designar, a partir do dia 10 de abril de 2026, o Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima para auxiliar a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de dois anos.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia