PORTARIA Nº 585, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0022298-58.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600003-14.2025.6.05.0152,

RESOLVE:

Convocar o Desembargador Eleitoral Substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 27 de abril de 2026.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia