PORTARIA Nº 65, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0022298-58.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do julgamento dos Recursos Eleitorais nºs 0600186-84.2024.6.05.0195 e 0600339-42.2024.6.05.0123;

RESOLVE:

Convocar o Desembargador Eleitoral Substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 9 de fevereiro de 2026, às 15 horas.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia