O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0007096-70.2026.6.05.8000;

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0024595-38.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa TRE-BA nº 07, de 7 de abril de 2023, que dispõe sobre o regulamento interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos II e III do artigo 4º e acrescentar o inciso VI no mencionado artigo da Portaria nº 294, de 23 de março de 2026, publicada no DJE nº 55, de 30 de março de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ................................................................................................
(...)
II - Titular da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade (COADIS);
III - Titular da Assessoria de Acessibilidade e Inclusão (ASSAIN);
(...)
VI - Titular da Seção de Sustentabilidade e Diversidade (SESDI)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia