PORTARIA Nº 76, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0022298-58.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 65, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no DJE nº 22, de 04/02/2026.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia