O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0001554-71.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º e 3º da Portaria TRE-BA nº 278, de 18 de março de 2026, publicada no DJE nº 59, de 07 de abril de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Convocar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau para prestar apoio remoto à Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição (COJUR), nos termos do art. 30 da Portaria TRE-BA nº 349, de 21 de maio de 2025. (...)

Art. 3º A Coordenação dos trabalhos compete ao (à) titular da COJUR ou, nos seus afastamentos legais e ocasionais, ao(a) seu(sua) substituto(a)."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia