O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0013832-80.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. José Ayres de Souza Nascimento Júnior da Jurisdição Eleitoral da 118ª Zona, com sede na Comarca de Cachoeira.

Art. 2º Designar o Bel. Marcus Vinicius da Costa Paiva, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Cachoeira, para exercer a Titularidade Eleitoral da 118ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia