O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0061184-10.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21/05/2026, o Bel. Horácio Moraes Pinheiro da Jurisdição Eleitoral da 5ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 21/05/2026, a Bela. Maria de Lourdes Oliveira Araújo, Juíza de Direito titular da 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para exercer a Titularidade Eleitoral da 5ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia