Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 872, DE 18 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132557-38.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Laiza Campos de Carvalho da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.
Art. 2º Designar o Bel. César Augusto Carvalho de Figueiredo, Juiz de Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 101, de 28/05/2026, p. 10.