Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 877, DE 19 DE MAIO DE 2026
Exclui os incisos II e IX do art. 2º da Portaria nº 789, de 06 de maio de 2026, publicada no DJE nº 88, de 12 de maio de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0008318-73.2026.6.05.8000 e SEI n° 0010156 51.2026.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir os incisos II e IX do art. 2º da Portaria nº 789, de 06 de maio de 2026, publicada no DJE nº 88, de 12 de maio de 2026.
Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 98, de 25/05/2026, p.3.