PORTARIA Nº 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 32, 39, 42 e 44/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, e

CONSIDERANDO que os(as) candidatos(as) Ana Clara Pereira Conceição Matos e Vasco Gabriel, respectivamente aprovados em 9º e 10º lugares para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa em ampla concorrência, já foram anteriormente nomeados na lista de vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), resolve:

Art. 1º Nomear a candidata LENITA BAHIA NAVARRO, classificada em 11º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Derlan Oliveira Soares, conforme Portaria nº 54/2026, publicada no DOU de 30/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO