O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0003531-06.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Iasmin Leão Barouh da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 115ª Zona, com sede na Comarca de Saúde.

Art. 2º Designar a Bela. Iasmin Leão Barouh, Juíza Titular da Vara Cível da Comarca de São Francisco do Conde, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 115ª Zona, com sede na Comarca de Saúde.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia