Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 942, DE 26 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0134016-75.2015.6.05.8000
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Eduarda de Lima Vidal da Jurisdição Eleitoral da 80ª Zona, com sede na Comarca de Tucano.
Art. 2º Designar o Bel. José de Souza Brandao Netto, Juiz de Direito titular da Comarca de Tucano, para exercer a Titularidade Eleitoral da 80ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 103, de 29/05/2026, p. 4-5.