PORTARIA Nº 96, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 646, de 26 de setembro de 2025, que institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0016545-86.2025.6.05.8000 e no SEI nº 0001105-16.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos II e V e o parágrafo único do art. 3º e da Portaria TRE-BA nº 1011, de 23 de dezembro de 2025, publicada no DJE nº 2, de 8 de janeiro de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Compõem o grupo de trabalho os(as) seguintes servidores(as):
(...)
II - Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE);
(...)
V - Titular da Seção de Apoio à Governança e à Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SEAGG);
(...)

Parágrafo único. Caberá à coordenação do grupo de trabalho ao(a) titular da COEDE, sendo substituído(a) em seus afastamentos legais e ocasionais pelo(a) titular da SEAGG, a quem compete, ainda, secretariar os trabalhos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia