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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 975, DE 29 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0006054-35.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo da Jurisdição Eleitoral da 102ª Zona, com sede na Comarca de Euclides da Cunha.

Art. 2º Designar a Bela. Dione Cerqueira Silva, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha, para exercer a Titularidade Eleitoral da 102ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 107,  de 03/06/2026, p. 4-5.

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