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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 999, DE 02 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0057018-32.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Bela. Julianne Nogueira Santana, Juíza de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista, para exercer a Titularidade Eleitoral da 40ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 109,  de 09/06/2026, p. 4.

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