PORTARIA N° 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0021405-33.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Fábio Augusto Martins Pereira da função comissionada de Chefe de Cartório/FC-6 da 197ª Zona Eleitoral/Wenceslau Guimarães.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada Cecília Fernanda Gomes Nunes da função comissionada de Assistente I/FC-1 da 197ª Zona Eleitoral/Wenceslau Guimarães.

Art. 3º Designar o servidor Jonathan Silva Alves, Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Chefe de Cartório/FC-6 da 197ª Zona Eleitoral/Wenceslau Guimarães.

Art. 4º Designar o servidor requisitado Fábio Augusto Martins Pereira para função comissionada de Assistente I/FC-1 da 197ª Zona Eleitoral/Wenceslau Guimarães, com efeitos a partir da data de publicação, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO