PORTARIA TRE-BA Nº 290, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0002365-31.2026.6.05.8000 e nº 0005521-69.2026.6.05.8180.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o inciso XXII do artigo 2º da Portaria TRE-BA nº 101, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DJE nº 31, de 24 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia