PORTARIA Nº 68, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0018991-59.2025.6.05.8001, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SÉFORA MARIA REIS DA SILVA, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO