PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 03 DE MAIO DE 2021

RESOLVE:

Art. 1º Dar nova redação ao artigo 3º da Portaria Conjunta n.º 4/2020 , que passa a viger com o seguinte texto:

Art. 3º Os serviços não elencados no art. 2º, quando indisponíveis na internet, poderão ser solicitados por meio do Balcão Virtual.

§ 1º O Balcão Virtual é uma plataforma de atendimento síncrono e assíncrono, nos termos da Resolução CNJ n.º 372/2021, disponibilizada no sítio do TRE- BA com a finalidade de atender advogados, partes, candidatos, partidos políticos, agentes públicos, prestadores de serviço e cidadãos de forma geral.

§ 2º O Balcão Virtual funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, de forma similar à do balcão de atendimento presencial.

§ 3º As solicitações encaminhadas para o Balcão Virtual deverão ser respondidas pelas unidades responsáveis no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

§4º As zonas eleitorais ou unidades da Secretaria que receberem a demanda do Balcão Virtual deverão responder as solicitações diretamente ao cidadão ou encaminha-las ao setor competente.

§ 5º O link de acesso ao Balcão Virtual estará publicado no sítio eletrônico do Tribunal.

§ 6º O Balcão Virtual não se destina a realização de audiências, sessões de julgamento ou demais atos judiciais.

§ 7º O Advogado poderá utilizar o Balcão Virtual para solicitar a realização de webconferência com Magistrados e/ou Desembargadores eleitorais.

§ 8º Com vistas a assegurar o atendimento do maior número possível de interessados, os atendimentos síncronos terão duração máxima de 15 minutos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n.º 174/2020 .

Salvador,03 de maio de 2021.

Desembargador Roberto Maynard Frank

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs

Corregedor Regional Eleitoral