Portarias Conjuntas 2021
Portarias Conjuntas | Ementa/Assunto |
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PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 | Altera o art.4º da Portaria-Conjunta nº 4/2020, que trata do atendimento remoto ao eleitor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19. |