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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art.4º da Portaria-Conjunta nº 4/2020, que vigorará com a seguinte redação:

Art. 4º O atendimento presencial será assegurado nos casos urgentes e deverá ocorrer, em regra, por agendamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 9, de 18/01/2021, p. 3.