PORTARIA CONJUNTA PRE-CRE Nº 3, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Institui as Comissões Temporárias Especiais de Transição com o objetivo de subsidiar os novos Presidente e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral na elaboração e implementação da gestão de seus mandatos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA e o VICE-PRESIDENTE E

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 95, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário, e;

CONSIDERANDO o título VI - Transição de Gestão no Tribunal, da Resolução Administrativa TREBA nº 28, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a política de governança e gestão organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir as Comissões Temporárias Especiais de Transição com o objetivo de subsidiar os novos Presidente e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral na elaboração e implementação da gestão de seus mandatos.

Art. 2º Caberá às Comissões de Transição proceder aos levantamentos de dados e informações referentes as gestões em curso, existentes nas diversas unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, provendo os novos dirigentes dos elementos imprescindíveis à elaboração de seus respectivos planos de ação.

Parágrafo único. As informações e dados solicitados aos titulares das respectivas unidades administrativas serão prestados às Comissões de forma imediata.

Art. 3º A Comissão de Transição responsável pela nova Presidência será integrada pelos(as) seguintes membros(as):

I - Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, a quem competirá a coordenação dos trabalhos;

II - Valdenice Teixeira Cerqueira;

III - Fernanda Maria Seixas Chagas;

IV - Patrícia Caleffi;

V - Miriam Souza Britto Neta;

VI - Bruno Silva Santana;

VII - Márcia Pereira Lopes;

VIII - Tiago de Mello Cintra.

Art. 4º A Comissão de Transição responsável pela nova Vice-Presidência e Corregedoria será integrada pelos(as) seguintes membros(as):

I - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, a quem competirá a coordenação dos trabalhos;

II - Marcelo Conte Bastos;

III - Carla Saraiva Jucá.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia