
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA PRE-CRE Nº 4, DE 03 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORREGIONALELEITORALDABAHIA, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo, art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº0016794-37.2025.6.05.8000 e no SEInº0002970- 74.2026.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da Portaria Conjunta PRE-CRE nº 1/2026, o prazo para que o grupo de trabalho nela instituído conclua suas atividades.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 38, de 05/03/2026, p. 3-4.

