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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA PRE-CRE Nº 4, DE 03 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORREGIONALELEITORALDABAHIA,  nouso  das  atribuições  que  lhe  são conferidas  pelo, art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017

CONSIDERANDO  disposto no SEI  0016794-37.2025.6.05.8000  e  no SEI0002970- 74.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da Portaria Conjunta PRE-CRE nº 1/2026, o prazo para que o grupo de trabalho nela instituído conclua suas atividades.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 38, de 05/03/2026, p. 3-4.

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