Provimentos Conjuntos 2026
| Provimentos Conjuntos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 |
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e para o processamento das notícias de irregularidade nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia. |
| PROVIMENTO CONJUNTO Nº 1, DE 27 DE ABRIL DE 2026 |
Dispõe sobre a utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |