Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020, de 30 de setembro de 2020.

Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020.

Estabelece prazo limite para realização das correições ordinárias do ano de 2020, pelos juízos eleitorais.

Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020.

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.

Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020.

Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça Eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020.

Revoga a alínea “e” do art. 8º do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, ante o teor da Medida Provisória nº 905/2019

Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE.