Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral 2021
| Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral | Ementa/Assunto |
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| PROVIMENTO Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. | Define os atos ordinatórios praticados pelos cartórios eleitorais da Bahia sob a supervisão do juiz eleitoral e dá outras providências |
| PROVIMENTO Nº 05, de 7 de Dezembro de 2021 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a inscrição de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN decorrentes de processos judiciais. |
| PROVIMENTO CRE-BA nº 4, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. | Dispõe sobre a expedição e cumprimento de carta precatória no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje. |
| PROVIMENTO CRE-BA Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | Disciplina o procedimento para realização de depósito judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |
| PROVIMENTO CRE/BA 2/2021 | Determina a implantação do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) e disciplina a sua utilização. |
| PROVIMENTO CRE/BA 1/2021 | Revoga os Provimentos CRE nº 8/2012 e CRE nº 3/2013. |
| NÃO FORAM EXPEDIDOS PROVIMENTOS PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, NESTE EXERCÍCIO, ATÉ A DATA DE 27.04.2021. | . |