Provimentos 2024
Provimentos | Ementa/Assunto |
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PROVIMENTO Nº 04/2024, de 23 de Maio de 2024 | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do estado da Bahia, nas Eleições Municipais de 2024 |
PROVIMENTO N° 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe exclusivamente sobre os procedimentos aplicáveis à realização da autoinspeção anual 2024 nas zonas eleitorais do estado da Bahia e dá outras providências. |
PROVIMENTO N° 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 | Disciplina a tramitação dos processos de Duplicidade/Pluralidade de Inscrição, de Regularização de Situação de Eleitor e de Direitos Políticos no âmbito das zonas eleitorais da Bahia. |
PROVIMENTO CRE-BA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na regionalização do atendimento ao eleitor do Estado da Bahia - ELO FEDERADO. |