Provimentos 2024

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO N° 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe exclusivamente sobre os procedimentos aplicáveis à realização da autoinspeção anual 2024 nas zonas eleitorais do estado da Bahia e dá outras providências.

PROVIMENTO N° 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Disciplina a tramitação dos processos de Duplicidade/Pluralidade de Inscrição, de Regularização de Situação de Eleitor e de Direitos Políticos no âmbito das zonas eleitorais da Bahia.

PROVIMENTO CRE-BA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na regionalização do atendimento ao eleitor do Estado da Bahia - ELO FEDERADO.