Provimentos 2025

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a suspensão da obrigatoriedade de envio, no mês de março de 2025, do relatório de acompanhamento e controle da movimentação do acervo processual das zonas eleitorais do estado da Bahia, previsto no inciso I do artigo 7º do Provimento CRE-BA nº 005/2023.

PROVIMENTO Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Disciplina a autoinspeção anual no ano de 2025, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.