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Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral 2026

Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 02, de 05 DE FEVEREIRO de 2026

Disciplina a autoinspeção anual no ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
PROVIMENTO Nº 01, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece a Caixa Econômica Federal como instituição financeira para a realização de depósitos judiciais e extrajudiciais da União e de seus órgãos e entidades, revogando o Provimento nº 3/2021 para fins de adequação à Lei nº 14.973/2024.
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Endereço do tribunal:
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901 - Brasil
CNPJ: 05.967.350/0001-45

Ícone Protocolo Administrativo

Meios de contato:
- Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094

- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br

- Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7295/7236/7256 | unidade responsável: zona006@tre-ba.jus.br

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Horários de funcionamento:
- Protocolo e demais unidades da Secretaria e os Cartórios da Capital - Segunda a sexta-feira - 8h às 13h

- Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios - Segunda a sexta-feira - 8h às 18h

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