Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral 2026
| Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral | Ementa/Assunto |
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| PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2026 |
Dispõe sobre a suspensão da obrigatoriedade de envio, no mês de março de 2026, do relatório de acompanhamento e controle da movimentação do acervo processual das zonas eleitorais do estado da Bahia, previsto no incisoI do artigo 7º do Provimento CRE-BA nº 005/2023. |
| PROVIMENTO Nº 02, de 05 DE FEVEREIRO de 2026 |
Disciplina a autoinspeção anual no ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |
| PROVIMENTO Nº 01, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 |
Estabelece a Caixa Econômica Federal como instituição financeira para a realização de depósitos judiciais e extrajudiciais da União e de seus órgãos e entidades, revogando o Provimento nº 3/2021 para fins de adequação à Lei nº 14.973/2024. |