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Resoluções Administrativas 1997

Resoluções Administrativas Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 1997

Regulamenta o acesso gratuito ao rádio e à televisão para veiculação de programas partidários, a nível regional, por meio de inserções.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3, DE 07 DE ABRIL DE 1997

Regimento Interno da Secretaria.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

Aprova a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos e/ou recebidos pela Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
ícone mapa

Endereço do tribunal:
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901 - Brasil
CNPJ: 05.967.350/0001-45

Ícone Protocolo Administrativo

Meios de contato:
- Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094

- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br

- Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7295/7236/7256 | unidade responsável: zona006@tre-ba.jus.br

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horários de funcionamento:
- Protocolo e demais unidades da Secretaria e os Cartórios da Capital - Segunda a sexta-feira - 8h às 13h

- Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios - Segunda a sexta-feira - 8h às 18h

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