Resolução Administrativa 1997
| Resolução Administrativa | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 1997 | Regulamenta o acesso gratuito ao rádio e à televisão para veiculação de programas partidários, a nível regional, por meio de inserções. |
| RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3, DE 07 DE ABRIL DE 1997 | Regimento Interno da Secretaria. |
| RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 | Aprova a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos e/ou recebidos pela Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |
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