Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009

Dá nova redação ao caput do art. 4º da Resolução Administrativa nº 01, de 08/07/1996.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XXXVII do artigo 2º do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o quanto disposto no inciso II do artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 09/06/09, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos procedimentos referentes à disponibilização do Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia às exigências de combate ao desperdício por meio do uso racional dos recursos e bens públicos,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 4º da Resolução Administrativa nº 01, de 08 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O Boletim Interno será editado mensalmente e disponibilizado, na Intranet, no quinto dia útil do mês seguinte.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões do TRE da Bahia, em 3 de novembro de 2009.

 

SINÉSIO CABRAL FILHO

Juiz-Presidente

 

ESERVAL ROCHA

Juiz

 

CYNTHIA RESENDE

Juíza

 

MARCELO SILVA BRITTO

Juiz

 

MAURÍCIO VASCONCELOS

Juiz

RENATO REIS FILHO

Juiz

 

SALOMÃO VIANA

Juiz

 

CLÁUDIO GUSMÃO

Procurador Regional Eleitoral