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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Revoga a Resolução Administrativa nº 12, de 16 de junho de 2016. Torna sem efeito o art. 1º da Portaria 193, de 26 de abril de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 8º, inciso XLIX, do seu Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa TRE-BA nº 2/2014), de 19 de fevereiro de 2014,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar, com efeitos repristinatórios, a Resolução Administrativa TRE-BA nº 12, de 16 de junho de 2016.

 

Art. 2º Tornar sem efeito o art. 1º da Portaria nº 193, de 26 de abril de 2017.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do TRE da Bahia, em 23 de outubro de 2017.

 

JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Juiz-Presidente

EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

Vice-Presidente

FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS

Juiz

PATRÍCIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER

Juiz

PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA

Juiz

RUI BARATA FILHO

Juiz

DIEGO FREITAS RIBEIRO

Juiz

CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA

Procurador Regional Eleitoral

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 190, de 25/10/2017, p. 15.