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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o caput do artigo 23 da Resolução Administrativa nº 19, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO deliberação do Comitê Gestor das Eleições 2018 deste Tribunal, em reunião realizada em 03 de setembro de 2018, que acolheu sugestão da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Regional no sentido de majorar o valor unitário do benefício alimentação, em razão de sobra orçamentária,

RESOLVE:

 

Art. 1º O caput do art. 23 da Resolução Administrativa nº 19/2018, do TRE/BA, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 23. Será concedido benefício alimentação aos mesários e colaboradores em valor a ser definido pela Presidência deste Tribunal, nos termos de normativo específico.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões do TRE da Bahia, em 12 de setembro de 2018.

 

JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

 

PATRÍCIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER

Juíza

 

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO

Juiz

 

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

Juiz

 

FREDDY CARVALHO PITTA LIMA

Juiz

 

ANTÔNIO OSWALDO SCARPA 

Juiz

 

CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA

Procurador Regional Eleitoral