RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno do Tribunal ( Resolução Administrativa nº 1, de 27 de abril de 2017 ),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 9º, §2º, da Resolução Administrativa n.º 09, de 14 de outubro de 2013 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]

§2º Situações excepcionais que impliquem a impossibilidade de gozo deverão ser submetidas ao Presidente da Corte.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, ad referendum do Tribunal, a partir da data de sua publicação.

Salvador, em 11 de dezembro de 2019.

JATAHY JÚNIOR

Presidente

*Republicado em razão de erro material.