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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a redação dos artigos 2º e 70 da Resolução Administrativa n.º 1, de 27 de abril de 2017, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a redação dos artigos 2º e 70 da Resolução Administrativa n.º 1, de 27 de abril de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com sede na Capital, Salvador, e jurisdição em todo o território do Estado, será composto por sete membros denominados Desembargadores Eleitorais, escolhidos:[...]

[...]

Art. 70. As sessões serão públicas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

§ 1º Nas sessões, os juízes, o Procurador Regional Eleitoral e os advogados usarão vestes talares e os servidores, meia-capa.

§ 2º Nas sessões solenes os juízes usarão vestes talares e a comenda da cidadania Desembargador Jatahy Fonseca.

§ 3º Serão consideradas sessões solenes, inclusive as que ocorram de forma virtual:

I – Posse de novos membros;

II –Comemoração de datas especiais e homenagem a autoridades ou pessoas eminentes, com entrega de medalhas, placas e outras condecorações;

III – Abertura dos trabalhos no dia da Eleição;

IV – Demais situações que o Presidente do Tribunal entenda pertinente.

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Salvador, em 16 de dezembro de 2020.

 

JATAHY JÚNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

 

FREDDY CARVALHO PITTA LIMA

Desembargador Eleitoral

 

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE

Desembargador Eleitoral

 

AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES

Desembargador Eleitoral

 

ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA

Desembargadora Eleitoral

 

JOSÉ BATISTA SANTANA JÚNIOR

Desembargador Eleitoral

 

CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA

Procurador Regional Eleitoral

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 301, de 17/12/2020, p. 41.