RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação dos artigos 2º e 70 da Resolução Administrativa n.º 1, de 27 de abril de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com sede na Capital, Salvador, e jurisdição em todo o território do Estado, será composto por sete membros denominados Desembargadores Eleitorais, escolhidos:[...]

[...]

Art. 70. As sessões serão públicas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

§ 1º Nas sessões, os juízes, o Procurador Regional Eleitoral e os advogados usarão vestes talares e os servidores, meia-capa.

§ 2º Nas sessões solenes os juízes usarão vestes talares e a comenda da cidadania Desembargador Jatahy Fonseca.

§ 3º Serão consideradas sessões solenes, inclusive as que ocorram de forma virtual:

I – Posse de novos membros;

II – Comemoração de datas especiais e homenagem a autoridades ou pessoas eminentes, com entrega de medalhas, placas e outras condecorações;

III – Abertura dos trabalhos no dia da Eleição;

IV – Demais situações que o Presidente do Tribunal entenda pertinente.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, em 16 de dezembro de 2020.

JATAHY JÚNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

FREDDY CARVALHO PITTA LIMA

Desembargador Eleitoral

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE

Desembargador Eleitoral

A VIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES

Desembargador Eleitoral

ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA

Desembargadora Eleitoral

JOSÉ BATISTA SANTANA JÚNIOR

Desembargador Eleitoral

CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA

Procurador Regional Eleitoral