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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

A sede do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situada na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, passa a denominar-se EDIFÍCIO SEDE DESEMBARGADOR JATAHY FONSECA. Os demais prédios, sedes de Fóruns e Cartórios Eleitorais, passam a denominar-se conforme relação nominal em anexo, apresentada pela Comissão Especial instituída pela Portaria nº 303, de 29 de novembro de 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir nomes para os prédios da Justiça Eleitoral sediados  no Estado da Bahia, conforme estabelecido pela Portaria nº 303, de 29 de novembro de 2020, e

CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Comissão Especial instituída para esse fim,

RESOLVE:

Art. 1º A sede principal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, localizada na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, passa a denominar-se EDIFÍCIO SEDE DESEMBARGADOR JATAHY FONSECA.

Art. 2º Os demais prédios, sedes de Fóruns e Cartórios Eleitorais, passam a denominar-se conforme relação nominal em anexo, apresentada pela Comissão Especial instituída pela Portaria nº 303, de 29 de novembro de 2020

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salvador, em 3 de fevereiro de 2021.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

FREDDY CARVALHO PITTA LIMA

Desembargador Eleitoral

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE

Desembargador Eleitoral

ARALI MACIEL DUARTE

Desembargadora Eleitoral

ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA

Desembargadora Eleitoral

JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR

Desembargador Eleitoral

CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA

Procurador Regional Eleitoral

 

ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01-2021

IMÓVEIS PRÓPRIOS

1. SEDE - EDIFÍCIO SEDE DESEMBARGADOR JATAHY FONSECA

Foi Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (1998/2000). Corregedor-Geral da Justiça  do Estado da Bahia (1994/1996). Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e  Corregedor Regional Eleitoral (1996/1998), foi o pioneiro na criação das Ouvidorias de Justiça do Brasil.

2. ANEXO JOÃO DA GAMA FILGUEIRAS LIMA (Lelé)

Um dos maiores ícones da arquitetura nacional, desenvolveu projetos de destaque no Brasil e na Bahia, em especial, destacando-se os hospitais da Rede Sarah, além do Palácio Tomé de Souza,   o Centro Administrativo da Bahia, bem como o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral da  Bahia.

Esse Anexo corresponde ao prédio dos Cartórios Eleitorais.

3. ANEXO DESEMBARGADORA RUTH PONDÉ LUZ

Destacou-se em sua trajetória como Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, exercendo o múnus com muita dedicação e presteza, tendo sido a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com muito dinamismo e competência, sendo estimada por todos os amigos e colegas por sua gentileza e simpatia.

Esse Anexo corresponde ao prédio contíguo à sede do TRE (Anexo II).

4. ANEXO DESEMBARGADOR CÍCERO DANTAS BRITTO

Foi Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Presidente da Associação dos Magistrados   da Bahia - AMAB em dois mandatos, entre os anos de 1987 e 1989 e 1990 e 1991. Faleceu no ano de 2015.

Esse Anexo corresponde ao prédio cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;

5. CAT - CENTRO DE APOIO TÉCNICO DANIEL ALVES MIRANDA DE OLIVEIRA

Servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, onde foi Chefe de Cartório e exerceu outras funções. Faleceu em 2020.

6. SALA DE SESSÕES MINISTRO ADALÍCIO COELHO NOGUEIRA

Ministro do STF, foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e Professor Catedrático da UFBA. Faleceu em 1990.

7. AUDITÓRIO LUÍS GAMA

Foi um abolicionista, orador, jornalista, escritor brasileiro. Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Conhecido como o "Advogado dos Escravos", tem seu nome inscrito no panteão dos heróis nacionais.

Auditório localizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

8. JEQUIÉ:

FÓRUM ELEITORAL JUIZ CARLOS ALBERTO FIÚZA DE CASTRO FILHO

Juiz de Direito da Comarca de Jequié, foi Diretor do Fórum Bertino Passos e Juiz Eleitoral, com relevantes serviços prestados por mais de 10 anos na Comarca. Faleceu de COVID 19, em 02 de junho de 2020.

9. ILHÉUS

FÓRUM ELEITORAL MINISTRO JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO

Ministro do STJ e do TSE, foi também Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, deputado estadual e membro-fundador da Academia de Letras de Ilhéus.

10. VALENÇA

FÓRUM ELEITORAL ZACARIAS DE GÓIS E VASCONCELOS

Natural de Valença, o homenageado foi Presidente das Províncias do Piauí, Sergipe e Paraná, Deputado Provincial pela Bahia, em 1843, reeleito em 1845 e 1847, Presidente da Câmara dos Deputados pelo Paraná em 1864, Deputado-geral, Senador do Império pela Bahia de 1864 a 1877, Ministro da Marinha, da Justiça, da Fazenda e Presidente do Conselho de Ministros por três vezes.

11. VITÓRIA DA CONQUISTA

FÓRUM ELEITORAL CONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO SARAIVA

Primeiro-ministro do Império Brasileiro, o homenageado foi o responsável pela aprovação da chamada Lei Saraiva, reforma eleitoral que introduziu o sufrágio direto no Brasil.

12. JUAZEIRO

FÓRUM ELEITORAL JOÃO GILBERTO

Nascido em Juazeiro, foi cantor, compositor e violonista. Considerado um artista genial por musicólogos e jornalistas especializados, revolucionou a música brasileira ao criar uma nova batida de violão para tocar samba: a bossa nova.

13. IPIRÁ

FÓRUM ELEITORAL CARLOTA DE QUEIROZ

Médica, escritora, pedagoga e primeira Deputada Federal do Brasil. Participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte entre 1934 e 1935. Trabalhou em defesa da mulher e das crianças, tendo publicado diversos trabalhos em defesa da mulher brasileira.

14. GUANAMBI

FÓRUM ELEITORAL ALMIR EDSON LELIS LIMA

Foi Juiz da comarca de Guanambi. Natural de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste da Bahia, o magistrado atuava em Guanambi quando faleceu, aos 66 anos, em 2020. À frente da 2ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Guanambi, o homenageado vinha se destacando pelo bom andamento das atividades no referido órgão, tendo recebido o selo de qualidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

15. BARREIRAS

FÓRUM ELEITORAL EUGÊNIO LYRA 

Advogado e ativista dos direitos humanos. Assassinado a tiros, em setembro de 1977, tornou-se mártir da causa camponesa no Oeste da Bahia.

16. TUCANO

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADOR CLEÓBULO CARDOSO GOMES

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, tendo feito parte da primeira composição da Corte após o restabelecimento da Justiça Eleitoral, em 1945.

17. SEABRA

FÓRUM ELEITORAL PROFESSOR MILTON SANTOS

Foi um geógrafo, escritor, cientista, jornalista, advogado e professor universitário brasileiro, nascido em Brotas de Macaúbas, na Bahia. Graduado em Direito, destacou-se por seus trabalhos em diversas áreas da geografia, em especial nos estudos de urbanização do Terceiro Mundo.

18. BRUMADO

FÓRUM ELEITORAL JUÍZA LEONOR DA SILVA ABREU

Juíza de Direito por 39 anos, passou a maior parte da carreira na Comarca de Brumado. Muito querida pela população do município.

19. RIBEIRA DO POMBAL

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADOR ADOLFO LEITÃO GUERRA

Foi Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Foi Juiz de Direito da Comarca de Ribeira do Pombal, onde inclusive veio a conhecer sua esposa, Sra. Doralice Passos Costa Guerra.

20. PORTO SEGURO

FÓRUM ELEITORAL CACIQUE PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE GALDINO JESUS DOS SANTOS

Cacique indígena assassinado em Brasília, em 1997, quando lutava pela demarcação de terras no Sul da Bahia.

21. ITAPARICA

FÓRUM ELEITORAL JOÃO UBALDO RIBEIRO

Escritor, Membro da Academia Brasileira de Letras, recebeu, em 2008, o Prêmio Camões,  instituído pelos governos de Brasil e Portugal e atribuído aos autores que contribuem para o enriquecimento literário e cultural da língua portuguesa. Autor internacionalmente reconhecido, criador de grandes obras literárias, teve diversos trabalhos adaptados para a televisão e cinema brasileiros.

22. CRUZ DAS ALMAS

FÓRUM ELEITORAL MARIA FELIPA DE OLIVEIRA

Heroína da Independência da Bahia. Em 26 de julho de 2018 foi declarada Heroína da Pátria Brasileira pela Lei Federal nº 13.697, tendo seu nome inscrito no "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

23. FEIRA DE SANTANA

FÓRUM ELEITORAL EDIVALDO MACHADO BOAVENTURA

Foi professor universitário, Juiz do Trabalho, advogado, sociólogo e escritor brasileiro. Secretário estadual da educação, foi responsável pela criação da Universidade do Estado da Bahia. Foi,  ainda, Presidente da Academia de Letras da Bahia. Nascido em Feira de Santana.

24. ALAGOINHAS

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADOR MOACYR PITTA LIMA

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quando Juiz de Direito atuou no Município de Alagoinhas, foi Professor da Universidade Católica do Salvador.

25. JACOBINA

FÓRUM ELEITORAL EDGAR SILVA

Nascido na Chapada Diamantina, foi o advogado com maior tempo de atividade na história da Bahia, atuando por mais de 75 anos. Faleceu em 2015, aos 102 anos de idade.

26. EUNÁPOLIS

FÓRUM ELEITORAL BERNARDINO JOSÉ DE SOUZA

Foi Presidente do Tribunal de Contas da União. Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito da Bahia. Membro-Fundador da Academia de Letras da Bahia.

27. CAMAÇARI

FÓRUM ELEITORAL ALICE GONZALEZ BORGES

Advogada, primeira mulher a presidir a Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Foi Professora de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador.

IMÓVEIS ALUGADOS

28. CACULÉ

FÓRUM ELEITORAL MORAES MOREIRA

Músico baiano de renome nacional, falecido em 2020.

29. CATU

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADORA MARIA GABRIELA SAMPAIO SEIXAS

Primeira juíza a assumir a magistratura em todo o país, em 1948, foi responsável pela instalação  da Comarca de Catu.

30. DIAS D'ÁVILA

FÓRUM ELEITORAL ANTONIO JOSÉ MARQUES NETO

Advogado, Professor de Direito Civil da Universidade Católica do Salvador.

31. GANDU

FÓRUM ELEITORAL PROFESSOR JOSAPHAT MARINHO

Advogado e Senador da República, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

32. IPIAÚ

FÓRUM ELEITORAL BERTA LUTZ

Ativista feminista, bióloga e política brasileira. Pioneira do voto feminino no Brasil.

33. ITABUNA

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADORA VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO

Magistrada com atuação nas Comarcas de Itabuna, Paratinga, Ubaitaba e Salvador, tornou-se Desembargadora, em 2005, tendo exercido o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

34. LAURO DE FREITAS

FÓRUM ELEITORAL PROFESSOR ARY GUIMARÃES

Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Universidade Federal da Bahia.

35. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

FÓRUM ELEITORAL PROCURADOR VALDIR CAIRES MENDES

Foi Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Presidente da AMPEB - Associação dos Membros do MP da Bahia, professor e Diretor do Ginásio Central Educacional  João Vilas Boas. Atuou, ainda, como escrivão na Comarca de Livramento de Nossa Senhora. Natural de Livramento de Nossa Senhora.

36. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
FÓRUM ELEITORAL ALZIRA SORIANO
Primeira Prefeita eleita do Brasil, em 1927.

37. MATA DE SÃO JOÃO
FÓRUM ELEITORAL PROFESSORA CONSUELO NOVAIS SAMPAIO
Historiadora, lecionou na Universidade Federal da Bahia e foi Diretora do Centro de Memória da Bahia da Fundação Pedro Calmon entre os anos de 2003 e 2011.

38. NAZARÉ

FÓRUM ELEITORAL LUIZ HENRIQUE DIAS TAVARES

Natural de Nazaré, foi historiador, escritor e Membro da Academia de Letras da Bahia.

39. SANTO ANTONIO DE JESUS

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADORA ACY FERREIRA DIAS

Acy Ferreira Dias foi Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia de 1995 até 2000. Ela também foi Corregedora e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre os anos  de 1998 e 2000.

40. SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

FÓRUM ELEITORAL UBIRATAN CASTRO DE ARAÚJO

Doutor em História, Professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, Diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais daquela Instituição, Presidente da Fundação Cultural Palmares e do Conselho para o Desenvolvimento das Comunidades Negras de Salvador. Exerceu o cargo de Diretor-Geral da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia.

41. SERRINHA

FÓRUM ELEITORAL RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA

Foi Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Deputado Estadual e Professor da  Universidade  Católica do Salvador. Nascido em Serrinha.

42. TEIXEIRA DE FREITAS

FÓRUM ELEITORAL NESTOR DUARTE

Professor Emérito da UFBA, autor de diversos livros, foi Deputado Federal constituinte em 1946.

43. BARRA

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADOR PLÍNIO MARIANI GUERREIRO

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia de 1958 a 1962 e Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, entre 1974 e 1975.

44. PAULO AFONSO

FÓRUM ELEITORAL DESEMBARGADORA OLNY SILVA

A primeira mulher Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia deixou a sua marca na magistratura. Olny Silva foi pioneira não apenas por integrar a Corte baiana, mas, sobretudo, por ser uma voz ativa na classe, tendo sido ainda a primeira representante do gênero feminino a participar da diretoria da AMAB, na fundação da entidade, em 1965. Ingressou na Magistratura em 1954. Foi Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no período de 1988/1989.

45. AMARGOSA

FÓRUM ELEITORAL PROFESSOR PEDRO CALMON MUNIZ DE BITTENCOURT

Nasceu na cidade de Amargosa foi um Jurista, político e historiador baiano, Presidente da Academia Brasileira de Letras e Reitor da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do  Rio de Janeiro.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 23, de 05/02/2021, p. 26-31.