RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 10, DE 31 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do caput do artigo 28, da Resolução Administrativa nº 17, de 13 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 28. O CGovTIC é composto pelos(as) titulares da Secretaria-Geral da Presidência, da Diretoria-Geral, das Secretarias de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, da Corregedoria Regional Eleitoral, Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição, Judiciária, de Gestão de Pessoas, de Gestão Administrativa, de Gestão de Serviços, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Tecnologia da Informação e Comunicação. ....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ad referendum do Tribunal.

Salvador, em 31 de maio de 2023.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia