Dispõe sobre as sessões de julgamento por meio do Plenário Virtual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e disciplina seus procedimentos.

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2024 no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Revoga a Resolução Administrativa nº 20/2022.

Dispõe sobre as Mesas Receptoras de Votos e de Justificativa, o apoio logístico, e a forma de publicação de editais nas Eleições Municipais de 2024, no âmbito do Estado da Bahia.

Regulamenta as funções de juízes(as) auxiliares da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (UMF/TRE-BA).

Dispõe sobre a realização de despesas mediante a concessão de suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera a Resolução Administrativa nº 6/2024.

Altera a Resolução Administrativa nº 6/2024.

Promove alterações na estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia sem aumento de despesa.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras referente ao período 2024-2026 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia .

Altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 3º e o caput do artigo 4º e revoga o parágrafo 5º do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 2, de 23 de janeiro de 2024, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a prestação de contas do benefício alimentação concedido aos mesários e mesárias e aos demais colaboradores e colaboradoras convocados para auxiliar nos trabalhos relativos aos pleitos eleitorais e consultas populares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a formalização de Termo de Parceria com órgãos públicos para o atendimento presencial biométrico nos cartórios eleitorais

Altera o inciso I do art. 22 da Resolução Administrativa nº 33/2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.