RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 13, DE 28 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, VIII e XII, da Resolução TRE-BA n° 01, de 27 de abril de 2017 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia),
CONSIDERANDO o teor do SEI n.º 0023178-50.2024.6.05.8000.
RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa n.º 2/2011.
Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ad referendum do Tribunal.
Salvador, 28 de abril de 2025.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia