RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32,VIII e XII, da Resolução TRE-BA n° 01, de 27 de abril de 2017 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia),

CONSIDERANDO o teor do SEI n.º 0004639-36.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa n.º 19, de 27 de julho de 2022.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, ad referendum do Tribunal.

Salvador, 4 de fevereiro de 2026.

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia