O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, §3º, da Lei n.º 9.504/97; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, II e §3º da Resolução TSE n.º 23.608/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, como Juízes Auxiliares, os Desembargadores Eleitorais Substitutos abaixo relacionados para apreciarem as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta referentes às Eleições Gerais de 2026.

I - Desembargador Eleitoral Substituto Paulo Alberto Nunes Chenaud;

I - Desembargador Eleitoral Substituto Paulo César Bandeira de Melo Jorge. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 17, de 27 de maio de 2026)

II - Desembargador Eleitoral Substituto Isaías Vinícius de Castro Simões;

III - Desembargador Eleitoral Substituto Mhércio Cerqueira Monteiro;

Parágrafo único. A atuação dos Juízes Auxiliares encerrar-se-á em 19 de dezembro de 2026.

Art. 2º Ficam os(as) servidores(as) lotados nas unidades abaixo relacionadas para, sem prejuízo das respectivas atribuições, integrarem comissão para prestar assessoramento aos Juízes Auxiliares, designados no art. 1º, na forma a seguir:

I - Juiz Auxiliar Paulo Alberto Nunes Chenaud - Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia (ASSCR) e Gabinete de Desembargador Eleitoral 4 (GABDES4).

I - Juiz Auxiliar Paulo César Bandeira de Melo Jorge - Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia (ASSCR) e Gabinete de Desembargador Eleitoral 4 (GABDES4). (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 17, de 27 de maio de 2026)

II - Juiz Auxiliar Isaías Vinícius de Castro Simões - Gabinete de Desembargador Eleitoral 2 (GABDES2) e Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 (GABDES5).

III - Juiz Auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro - Gabinete de Desembargador Eleitoral 1 (GABDES1) e Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 (GABDES3).

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, ad referendum do Tribunal.

Salvador, 7 de janeiro de 2026.

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral